O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) registou uma execução de apenas 27,2% dos fundos europeus destinados à habitação em Lisboa, revelou à Câmara Municipal da capital, expressando "muita preocupação" com a demora na resposta.
De acordo com a autarquia lisboeta, até ao momento, o IHRU apenas aprovou 123 milhões de euros dos 451 milhões de euros candidatados para financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Mais de metade deste valor já está comprometido no orçamento municipal, com obra em curso ou concluída", afirmou.
Em resposta a questões da agência Lusa sobre o termo de responsabilidade proposto pelo Governo para acelerar a execução dos fundos europeus para a habitação, a Câmara de Lisboa indicou que está a aguardar "informação concreta" sobre o que será solicitado aos municípios.
Em entrevista à Lusa, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou a instituição de um "termo de responsabilidade" a ser assinado pelas autarquias para "garantir a prossecução da candidatura" aos fundos do PRR. Essa medida visa permitir a assinatura de contratos com os municípios para que possam "cabimentar a verba" e "lançar os concursos" no âmbito das candidaturas aos fundos europeus.
A medida foi justificada pelo ministro devido à incapacidade do IHRU de dar resposta ao volume de candidaturas recebidas. Das mais de 7.000 candidaturas apresentadas ao PRR na área da habitação, ainda estão por despachar mais de 6.000, o que é considerado preocupante.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) também destacou a necessidade de acelerar a execução dos fundos, reconhecendo que o IHRU tem estado bloqueado e não tem dado resposta às candidaturas. No entanto, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, recomendou cautela na aplicação do termo de responsabilidade, para evitar que os autarcas venham a ser responsabilizados mais tarde.
Este desenvolvimento reflete os desafios enfrentados na execução dos fundos europeus para habitação em Portugal e destaca a necessidade de uma abordagem eficaz para garantir o aproveitamento total destes recursos.
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Fonte: O Jornal Económico