Segundo uma notícia publicada pelo jornal Público, das cerca de 80.000 candidaturas submetidas ao programa Edifícios Mais Sustentáveis, apenas 10.536 já foram reembolsadas. Este atraso significa que mais de 55 mil famílias permanecem a aguardar a análise e o pagamento das suas candidaturas. O programa, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo Fundo Ambiental, foi criado para promover a eficiência energética nos edifícios, apoiando intervenções como a substituição de janelas ou o reforço do isolamento térmico.
Impacto dos Atrasos nos Consumidores
De acordo com o Público, a Deco Proteste manifestou sérias preocupações relativamente aos atrasos no processo de reembolso. Pedro Silva, especialista em energia daquela entidade, sublinhou que muitos consumidores já realizaram investimentos avultados, mas continuam numa situação de incerteza quanto ao ressarcimento, sendo que alguns aguardam desde janeiro de 2023.
O Ministério do Ambiente e da Energia assegurou que todas as candidaturas completas serão analisadas e financiadas, dentro do orçamento disponível de 90 milhões de euros. Este montante, inicialmente fixado em 30 milhões, foi reforçado com uma dotação adicional de 60 milhões de euros em novembro de 2023.
Parceria com o Inesc para Acelerar Avaliações
Com o objetivo de acelerar o processo de análise, o Ministério firmou uma parceria com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (Inesc). Segundo declarações da ministra Graça Carvalho ao Público, estão a ser utilizadas ferramentas de inteligência artificial para realizar uma triagem inicial das candidaturas submetidas. Contudo, foi garantido que todas as candidaturas serão posteriormente avaliadas manualmente antes de ser tomada uma decisão final.
Críticas aos Critérios de Elegibilidade
Ainda de acordo com o Público, a Deco Proteste levantou questões sobre os critérios de atribuição dos apoios, que não têm em consideração a condição económica dos candidatos. Pedro Silva alertou que esta abordagem pode excluir consumidores em situação de pobreza energética que, apesar de não estarem em situação de vulnerabilidade económica, necessitam de apoio para melhorar a eficiência energética das suas habitações.
Esta perspetiva pode, segundo o especialista, comprometer as metas nacionais de descarbonização. Para mitigar estas limitações, defende-se um modelo de apoio que contemple diferentes camadas da população, promovendo maior equidade e um impacto mais abrangente nas metas climáticas.
Reflexão Final
O programa Edifícios Mais Sustentáveis constitui um importante instrumento de apoio à eficiência energética e à sustentabilidade habitacional em Portugal. Contudo, os atrasos significativos nos reembolsos e as críticas aos critérios de elegibilidade colocam desafios que exigem respostas céleres e eficazes, tanto para os consumidores como para o cumprimento das metas ambientais nacionais.
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(Fonte: Público)