A Comissão Interministerial de Coordenação do programa de fundos europeus Portugal2030 (PT2030) aprovou o Plano Anual de Avisos até abril de 2025, com a previsão de lançamento de 459 avisos em 11 meses, representando um investimento total de 4 500 milhões de euros.
O Governo português demonstra um compromisso em acelerar a execução do PT2030, anunciando o lançamento de 253 concursos nos próximos três meses. Este investimento, no valor de 2 500 milhões de euros, abrange diversas áreas estratégicas, visando promover o desenvolvimento socioeconómico em todo o território nacional, incluindo setores como saúde, educação, ambiente, mar e território.
A notícia, datada de 10 de maio de 2024, revela que o Portugal 2030 delineia os grandes objetivos estratégicos para a utilização dos fundos europeus entre 2021 e 2027, com um montante global de 23 mil milhões de euros.
Além disso, a Comissão Interministerial aprovou o regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais, encerrando assim a fase regulamentar primária do Portugal 2030.
Os projetos de desenvolvimento e coesão territorial a serem financiados incluem a construção de centros de saúde, a melhoria das infraestruturas educativas, a preservação do património cultural e natural, e a reabilitação urbana. Com uma dotação de 1,809 milhões de euros destinada aos Municípios portugueses, através das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas, pretende-se impulsionar o desenvolvimento local e regional em todo o país.
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Fonte: República Portuguesa